Existem situações em que os rumos do negócio indicam ser necessário mudar de MEI para ME. Sabe qual é o momento? Acompanhe esse guia e descubra.
Quando o MEI para por determinadas mudanças na empresa, pode ser necessário alterar o regime do negócio para se adequar aos outros modelos empresariais.
Sendo assim, é normal surgirem muitas dúvidas sobre como identificar esse momento ou quais são os procedimentos que se deve para regularizar a alteração.
Por esse motivo, preparamos este guia completo sobre como saber a hora de mudar de MEI para ME. Boa leitura!
Entenda a diferença entre MEI e ME
O MEI é uma modalidade diferenciada para empresas que oferecem redução de burocracia e regime pelo Simples Nacional.
Nesse caso, o recolhimento de tributos é realizado de maneira fixa e mensalmente.
No formato MEI, o faturamento máximo permitido é de R$ 81 mil por ano e o empreendedor não pode atuar em outro negócio na condição de sócio ou administrador.
Além disso, o negócio só pode ter um funcionário contratado, ele deve receber um salário mínimo e o trabalho precisa estar previsto no rol das atividades específicas permitidas.
Estas atividades encontram-se listadas na Resolução CGSN n.º 140, de 2018, mas é aconselhado acompanhar as atualizações que ocorrem frequentemente. Por outro lado, empresas do regime ME são microempresas, basicamente um modelo de negócios que pode ser adotado por diversas modalidades de sociedades empresariais, como:
- Limitada;
- EIRELI e outras.
Nesse caso, o faturamento anual do negócio deve ser de, no máximo, R$ 360 mil, com a possibilidade de escolher entre 3 regimes tributários:
- Lucro Presumido;
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
Aqui não existem restrições sobre o número de funcionários ou o tipo de atividade realizada. Contudo, o processo para abrir a empresa é mais burocrático, exigindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Elaboração do contrato social, dentre outros documentos.
Quando é Necessário Mudar de MEI para ME?
Sem dúvida, a possibilidade de formalizar o negócio como microempreendedor individual é muito benéfico no início.
Se pensarmos bem, não precisamos enfrentar processos burocráticos e ainda contamos com baixo custo para a manutenção da empresa.
No entanto, existem algumas situações em que é necessário mudar de MEI para ME. Veja quais são estes momentos:
Desenquadramento de atividade
Como falamos antes, a lista de atividades referente ao regime MEI é atualizada com frequência.
Por isso, existem casos em que determinadas funções são excluídas, e quando isso ocorre, é necessário migrar para outro enquadramento, passando para a modalidade ME.
Alto faturamento
Quando o faturamento da empresa MEI ultrapassa o valor de R$ 81 mil é preciso ligar o alerta.
Isso porque o governo trabalha com 20% de tolerância, ou seja, se a empresa fatura até R$ 97,2 mil, é possível se manter como MEI.
No entanto, o empreendedor deve pagar uma guia DAS complementar com determinados tributos.
Por outro lado, se passar de R$ 97,2 mil, o desenquadramento do negócio se torna obrigatório.
Contratação de mais funcionários
Como você sabe, na modalidade de microempreendedor individual, só é possível contratar um funcionário, recebendo 1 salário mínimo.
Algumas vezes, o crescimento do negócio acaba exigindo a contratação de mais colaboradores. Caso isso aconteça, também é preciso mudar de MEI para ME.
O mesmo se aplica quando o funcionário passa a receber um salário maior que o mínimo brasileiro. Também é necessário migrar.
Sócio na empresa
Como o próprio nome já diz, o MEI é para quem empreende individualmente. Sendo assim, não é permitido ter um sócio.
Entendemos que essa ação pode ser muito importante para o crescimento do negócio, já que significa investimento. Contudo, esse é mais um caso em que o empreendedor é obrigado a mudar de MEI para ME.
Passo a Passo Como Mudar de MEI Para ME
Conclua o desenquadramento MEI
O primeiro passo para migrar de MEI para ME é uma ação que pode acontecer de maneira automática, assim que fizer a alteração da natureza jurídica da empresa.
Por exemplo, isso costuma acontecer quando incluímos uma atividade não permitida, quando a mudança na lista de funções ou quando se abre uma filial.
- Nos demais casos, é preciso acessar o portal Simples Nacional, ir até a página de serviços para Simei e escolher a opção desenquadramento.
- Em seguida, basta seguir os passos solicitados em sua tela e conseguirá concluir o processo em poucos minutos.
Formalize a ME
Depois você precisa iniciar o processo de formalização como ME. Para isso, escolha um modelo empresarial e prepare o contrato social.
Esse contrato será registrado na Junta Comercial do seu Estado e os procedimentos podem variar de acordo com a região.
Atualize os dados da empresa e recolha taxas
O último passo é atualizar os dados do negócio, por exemplo, a razão social;
capital e outros dados que você tenha alterado.
Por fim, recolha as taxas necessárias e veja se é preciso obter algum tipo de alvará e licenciamentos adicionais.
Gostou das informações sobre como mudar de MEI para ME? Caso precise deste serviço, entre em contato para podermos ajudar.
Precisando de serviços de contabilidade digital, com preço acessível, inovação tecnológica e profissionais altamente habilitados? Entre em contato com a TecNet Contabilidade.
Chegou a hora de escolher um Plano que se encaixa com a sua realidade e descobrir como a TecNet Contabilidade pode te ajudar a alcançar seus objetivos!
Entre em 💬👥 contato conosco: 📞 (32) 99193-5040.
TecNet Contabilidade. Nosso compromisso é impulsionar 🚀 o sucesso do seus negócios!
